A estrutura do Setor Energético Brasileiro tem as seguintes características
a Empresa de Pesquisa Energética – EPE é a responsável pelo controle das tarifas de energia elétrica.
o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE é subordinado ao Ministério das Minas e Energia – MME.
a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE estabelece as tarifas mínimas para a energia elétrica.
o Comitê de Monitoramento do setor Elétrico – CCEE é vinculado diretamente à Presidência da República e tem fins estratégicos.
a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é o órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro.
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