17871 Q625350
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em relação à padronização e normalização de texto, segundo as normas da ABNT, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na citação com mais de três autores, indica-se apenas o primeiro autor, seguido da expressão “et al.”. Exemplo: As pessoas quando estão dormindo não estão inativas (CARDOSO et al.,1997)

II. Citação de trabalhos em vias de publicação. Exemplo 1: autor como parte do texto. Como diz Sampaio (em fase de elaboração) a citação, além de fazer justiça ao autor, confere credibilidade ao autor do texto, uma vez que fundamenta suas afirmações com idéias discutidas anteriormente, muitas vezes, extraídas de estudiosos altamente credenciados.

III. Nome da editora – quando a editora não é identificada, deve-se indi...

17872 Q625349
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os aspectos normativos e tipográficos das normas da ABNT estabelecem:

I. formato do papel: A4 (210x297mm). A escrita deve ser na cor preta, exceto as ilustrações. Devese utilizar apenas o anverso (frente) do papel;

II. margens: superior - 3,0 cm, inferior - 2,0 cm, esquerda - 3,0 cm, direita - 2,0 cm, cabeçalho - 2,0 cm; rodapé - 1,7 cm;

III. tamanho da fonte: 12 para o texto corrido e para os títulos das seções, tanto aqueles com ou sem indicativo numérico; 10 para citações longas (com mais de três linhas), notas de rodapé, paginação, conteúdo interno das tabelas e quadros e legenda das ilustrações e tabelas;

IV. títulos com indicativo numérico: centralizado, errata, a...

17873 Q624983
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Acerca da configuração jurídica do licenciamento nos termos da Resolução n.o 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que
17874 Q624982
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA
17875 Q624925
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Considere o texto a seguir: “Segundo a resolução 43 do Senado Federal, Art. 13, a dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal, objeto de refinanciamento ao amparo da Lei nº 9496, de 1997, e a dos Municípios poderá ser paga em até _______ prestações mensais e sucessivas, nos termos dos contratos firmados entre a União e a respectiva unidade federada.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.
17876 Q620225
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da celebração de convênios e das disposições constantes da Lei n.º 8.666/1993 e da Instrução Normativa n.o 01/1997, da Secretaria de Tesouro Nacional, assinale a opção correta.
17877 Q599207
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7ª Região − Resolução 75/09, será formada por

17878 Q572987
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Portaria n.º 2.616/GM de 1998 instituiu o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que é um conjunto de ações deliberada e sistematicamente desenvolvidas com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais devem constituir uma comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A higienização das mãos é a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à saúde. Os antissépticos hospitalares ...

17879 Q572513
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

17880 Q572508
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I   Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.

II   Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.

III   A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.

IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.

V   Não cabe recurso contra as decisões...