Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
A NBR 13.752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil – fixa diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como classifica objetos quanto à natureza; institui terminologia, convenções e notações; define a metodologia básica aplicável; estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos. Essa Norma é exigida em todas as manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil.
A realização desses trabalhos é de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com a Lei Federal n.° 5.194/196...
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
Com relação às diretrizes dadas aos órgãos ambientais para a aplicação de recursos advindos de compensação ambiental (Resolução n.º 371/2006), assinale a alternativa que contém os critérios corretos para a definição de qual unidade de conservação poderá ser beneficiada pelos recursos oriundos da compensação ambiental.
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e distritais. A respeito das APAs, assinale a alternativa correta, tendo em vista resoluções do CONAMA correlatas.
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
As portarias e as resoluções expedidas pelos órgãos ambientais são instrumentos normativos relevantes para a proteção ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a portaria ou a resolução que dispõe atualmente acerca dos procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais referentes à apreciação e ao acompanhamento das pesquisas arqueológicas no país.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com os conceitos da matemática financeira, que analisam a atratividade de um empreendimento, e o estabelecido na NBR 14.653 – Avaliação de Bens, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com o glossário cartográfico do IBGE, a distância vertical a partir de um referencial, geralmente o nível médio dos mares, ao ponto considerado é a definição de
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2010
Banca:
Fundação Universa (FUNIVERSA)
Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não é exemplo de exigência para a implantação de projeto de urbanização em uma área de proteção ambiental (APA), por parte da correspondente entidade administradora,
