Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não ?

#Questão 588804 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não é exemplo de exigência para a implantação de projeto de urbanização em uma área de proteção ambiental (APA), por parte da correspondente entidade administradora,

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