Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

I De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, todos os projetos urbanísticos com área superior a vinte hectares, independentemente se em lugar de relevante interesse ambiental, dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

II Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, é vetada a implantação de projetos de urbanização em Áreas de Proteção Ambiental – APA, tendo em vista que tais áreas constituem unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, o que implica inexistência de intervenção antrópica.

III A Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, localizada no Distrito Fede... Ver mais

Sabendo que, para o alcance do desenho universal, é necessário interpretar acessibilidade como a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e demais elementos, conforme estabelece a NBR 6.050/2004, julgue os itens abaixo.

I Considera-se módulo de referência (M.R.) a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa que utilize cadeira de rodas.

II 0,90 m é a dimensão referencial utilizada para o deslocamento de pessoa em pé; esteja ela utilizando duas bengalas; andador com rodas; apoio de tripé ou acompanhada por cão guia.

III Em relação às áreas de circulação, a largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas é d... Ver mais

Julgue os itens subsequentes, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.

O documento padronizado destinado à notificação da prescrição do medicamento diazepam é a Notificação de Receita A, de cor amarela.

Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

Considera-se empregadora a entidade familiar que admite empregado doméstico a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa.

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.