A Resolução nº 556/2009, do CFESS, dispõe sobre o não reconhecimento da atuação dos assistentes sociais em relação a inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia dos Depoimentos Sem Dano. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.
I .A atuação de assistentes sociais em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes como vítimas e/ou testemunhas em processo judicial sob a procedimentalidade do “Projeto Depoimento Sem Dano” não é reconhecida como atribuição e nem competência de assistentes sociais.
II. Fica vedado vincular ou associar ao exercício de Serviço Social e/ou ao título de assistente social a participação em metodologia de inquirição especial sob a procedimentalidade do Projeto de Depoiment...
Em relação à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as seguintes afirmativas.
I. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
II. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.
III. O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
