A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo

Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial. Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir. I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados. II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual. III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados. Assinale:

Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado. Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada. I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais. Assinale:

O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa‐de‐força, analise as afirmativas a seguir. I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga. II. O uso de camisa‐de‐força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde. III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento. Assinale:

O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:

Considere a referência bibliográfica:

SEVERO, M.B.G. O romance social no Brasil. Niterói: EdUFF, 2009. 147 p., 21 cm. (Coleção Literatura e Antropologia, 15). Bibliografia: p. 131-132, ISBN 85-228-0268-8.

Segundo a NBR 6023, é considerado elemento essencial,

Analise as referências bibliográficas abaixo, que incluem, respectivamente, um catálogo, um almanaque, uma parte de coletânea e um capítulo de livro.

I. INSTITUTO MOREIRA SALLES. São Paulo de Vincenzo Pastore: fotografia: de 26 de abril a 3 de agosto de 1997, Casa de Cultura de Poços de Caldas, Poços de Caldas, MG. [S.I.], 1997. 1 folder. Apoio Ministério da Cultura: Lei Federal de Incentivo à Cultura.

II. TORELLY. M. Almanaque para 1949: primeiro semestre ou Almanaque d’A Manhã. Ed. fac-sim. São Paulo: Studioma: Arquivo do Estado, 1991. (Coleção Almanaques do Barão de Itararé). Contém iconografia e depoimentos sobre o autor.

III. VICENTE, W. Imagens da sociedade pós-moderna. In: COUTO, M.; SMIT, L. (Org.). História da sociedade 2: a época contemporânea. São Pau... Ver mais

Segundo a NBR 10520, utilizam-se aspas simples no caso de citação

Segundo a NBR 6021, devem ser impressos na capa da publicação periódica os seguintes elementos: logomarca da editora responsável; título; subtítulo (se houver); números do volume e do fascículo; data de publicação; no caso de periodicidade inferior a mensal, data completa; número internacional normalizado para publicações seriadas (ISSN); nome do órgão editor responsável (órgão ou entidade); indicação de suplemento, número especial etc. Fica a critério do editor a disposição de todos esses elementos na primeira capa, com EXCEÇÃO

A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, é feita por