Questão Q556711
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão - SEGEP MA
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) - Agente Penintenciário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA)

Beltrano está preso preventivamente por indícios de parti...

Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial. Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir. I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados. II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual. III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados. Assinale:

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