Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
De acordo com a Resolução do Confea nº 1.025/09, a nulidade da ART ocorrerá quando, entre outros:
I. houver lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.
II. for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.
III. caracterizar-se outra forma de exercício ilegal da profissão.
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
A respeito da regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida ART, conforme consta na Resolução do Confea nº 1.050/13, a falta de visto do profissional no Crea em cuja circunscrição a atividade foi desenvolvida
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Considere a resolução citada no trecho abaixo para responder às questões 41 a 44.
A Resolução do Confea nº 1.090/17 dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
São enquadráveis por esta resolução como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, entre outros, os seguintes atos e comportamentos, EXCETO:
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Segundo a Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os atos que, realizados de outro modo, alcançarem a finalidade sem prejuízo para o autuado. A nulidade dos atos processuais ocorrerá nos seguintes casos:
I. impedimento ou suspeição reconhecida de membro da câmara especializada, do Plenário do Crea ou do Plenário do Confea, quando da instrução ou do julgamento do processo.
II. falta de correspondência entre o dispositivo legal infringido e os fatos descritos no auto de infração.
III. falta de fundamentação das decisões da câmara especi...
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Conforme a Resolução nº 1.070/15 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Segundo a Resolução nº 1.025/09 do Confea, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2017
Banca:
Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Sobre a Resolução nº 336/89 do Confea, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, assinale a alternativa correta.
