Sobre a Resolução nº 336/89 do Confea, que dispõe sob...

#Questão 626101 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Contábil

Sobre a Resolução nº 336/89 do Confea, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, assinale a alternativa correta.

A) O registro de pessoa jurídica é opcional no ato da inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em que ela inicia suas atividades profissionais no campo técnico da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

B) A pessoa jurídica tem um prazo total de 90 (noventa) dias, a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, para realizar o requerimento de seu registro; caso a solicitação não seja efetuada, será feita uma notificação para que, em até 60 (sessenta) dias, tal pessoa jurídica promova a sua regularização perante o Crea.

C) O registro da região de origem é aceito como documento comprobatório para exercício da atividade da pessoa jurídica em região distinta, acrescido de carta referência.

D) O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando ocorrer qualquer alteração em seu instrumento constitutivo ou quando houver a baixa da responsabilidade técnica do(s) profissional(is) dela encarregado(s).

E) A baixa de responsabilidade técnica requerida pelo profissional é deferida em até 50 dias.

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