Segundo a Resolução do Confea nº 1.025/09, sobre a Ano...

#Questão 626100 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista Contábil

Segundo a Resolução do Confea nº 1.025/09, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ART, é correto afirmar que

A) todos os contratos escritos e somente escritos para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea ficam sujeitos ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.

B) a ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

C) a baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada de quaisquer responsabilidades administrativas, civis ou penais.

D) a nulidade da ART ocorrerá quando nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas.

E) o cancelamento da ART ocorrerá quando for caracterizada forma de exercício ilegal da profissão ou apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.

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