Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE PR

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Listagem de Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE PR

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

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