Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM

I.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

II.

I e II.

I e III.

II e IV.

II e III.

III e IV.

assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.

expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.

conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.

orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.

apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.

arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.

delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.

redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.

decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

assinar, na forma normativa prevista, em conjunto com o Secretário da Administração e Orçamento as notas de empenho e ordens bancárias.

conceder licença aos servidores da Secretaria e Zonas Eleitorais.

permitir o exame de quaisquer atos ou documentos no arquivo eleitoral, estabelecendo-lhe as condições.

decidir sobre a postulação de servidores versando sobre matérias atinentes a direitos e deveres envolvendo indenizações e concessões.

abrir, autenticar e encerrar os livros de contabilidade e atas dos partidos políticos, bem como os da Secretaria.