Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3

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Listagem de Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3

#Questão 541266 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Deve ser juntada aos autos, como parte integrante do acórdão, a minuta de julgamento

#Questão 541269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

De acordo com a regra geral prevista no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores do Tribunal têm o prazo de

#Questão 541273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Independe de pauta o julgamento de

#Questão 541271 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Supondo que foi publicada, dois dias antes do início das férias, uma intimação para que uma empresa privada pratique determinado ato processual; supondo que o prazo legal para a prática deste ato é de 15 dias e considerando que não se trata de processo que tem curso durante as férias, o prazo correrá

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