Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5

Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do

O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5a Região

A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado por

O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1a Instância em todo o território da 5a Região da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua eleição:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do