Questões sobre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN

Em relação às licenças e concessões dos magistrados, pode-se afirmar:

I – Concede-se licença ao magistrado, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante.

II – O magistrado pode afastar-se de suas funções, por período de até 08 dias consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de falecimento do cônjuge, ascendente e descendente, somente.

III – Concede-se afastamento ao magistrado, sem prejuízo de seus vencimentos, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, para a prestação de serviços exclusivamente à Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa correta:

É vedado ao magistrado:

I - exercer outro cargo ou função pública, salvo uma de magistério.

II - exercer como acionista ou quotista o comércio.

III - exercer atividade político-partidária, salvo quando em disponibilidade.

Assinale a opção certa:

No que tange ao processo administrativo, para apuração de falta cometida pelo magistrado, não é correto afirmar:

I – O processo administrativo deve ser concluído dentro de 60 dias, a partir da citação do indiciado, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Tribunal.

II – Da decisão da Corregedoria de Justiça cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

III – Somente em algumas hipóteses o excesso de prazo invalida o processo.

Em relação às funções essenciais à Justiça, pode-se afirmar:

I - Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

II - O advogado e o estagiário são indispensáveis à administração da Justiça, podendo atuar em qualquer juízo, desde que habilitados perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

III - Nas causas ou processos em que o Estado ou Município for interessado, os Procuradores Estaduais ou Municipais, funcionam como advogados.

Assinale a alternativa certa:

São atribuições do Técnico Judiciário:

I - cumprir os provimentos e as determinações do Juiz.

II - orientar e prestar informações sobre os processos.

III - expedir ofícios.

Assinale a opção certa: