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Questões sobre Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT

#Questão 555163 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A respeito da Função Correicional, assinale a assertiva correta.

A) Toda correição ordinária deverá ser realizada independentemente de aviso ao órgão a ser fiscalizado e objetivará a fiscalização geral.

B) A Correição deve ser feita pelo Corregedor-Geral nos serviços forenses de qualquer comarca e não poderá ser delegada ao Juiz de Direito.

C) Durante o período correicional, é permitida, excepcionalmente, a suspensão temporária dos atos processuais.

D) Uma vez realizada a correição, deverá o respectivo termo ser encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça por meio eletrônico disponibilizado no sistema informatizado do TJ/MT.

E) A correição parcial depende de preparo, tanto em processos criminais, como em processos cíveis.

#Questão 555165 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre o procedimento da penhora on line previsto na Consolidação das Normas da Corregedoria, assinale a assertiva correta.

A) Ausente o cumprimento espontâneo da sentença com o pagamento da dívida no prazo do art. 475-J, o Juiz, ex officio, requisitará do Banco Central, via sistema Bacen Jud 2.0, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

B) Requisitado o bloqueio, os autos deverão permanecer no cartório até o processamento da ordem perante as instituições financeiras por intermédio do BACEN.

C) Observados os critérios e limites de atuação inerentes ao próprio convênio com o Bacen, também podem ser cadastrados servidores indicados pelos magistrados, permitindo-se àqueles o bloqueio e o desbloqueio de contas correntes e de aplicações financeiras.

D) Os embargos do devedor não inibirão a penhora, via Bacen Jud, ainda que o juiz aceite outra garantia à execução.

E) Os processos em que haja bloqueio de valores em mais de uma conta, terão prioridade de tramitação, devendo ser utilizada identificação visível (tarja vermelha), apontando a sua urgência e preferência na análise de eventuais desbloqueios.

#Questão 555167 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães das Varas Cíveis, nos termos do Provimento n.º 56/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a assertiva correta.

A) O Escrivão deverá promover à conclusão a petição dos embargos de terceiro, mesmo antes de certificar a respeito da existência de outros bens penhorados.

B) Abandonado o processo por período superior a 1 ano, a Escrivania, independentemente de determinação judicial, poderá intimar pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, exceto se residente em comarca diversa.

C) As custas das cartas precatórias expedidas para cumprimento entre Comarcas do Estado de Mato Grosso serão facultativamente recolhidas no Juízo deprecante, já que possível a opção de recolhimento perante o juízo deprecado.

D) Se a reconvenção apresentada pelo réu for tempestiva, o Escrivão certificará e intimará o autor/reconvindo, na pessoa do advogado, para contestar, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o Ministério Público, se necessário.

E) Se infrutífera a diligência realizada pelo Oficial de Justiça, a Escrivania dela intimará a parte interessada para manifestar-se no prazo de 5 dias e, se a parte indicar novo endereço para o cumprimento do ato, não poderá expedir novo mandado sem prévia autorização judicial.

#Questão 555164 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre a utilização do fac-símile, de acordo com a Consolidação das Normas da Corregedoria, analise as proposições.

I. Uma vez transmitida a petição, seu original deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração da prática do ato.

II. O relatório expedido pelo equipamento de fac-símile não serve como prova da transmissão e do recebimento.

III. A decisão judicial proferida em petições recebidas pelo fac-símile somente será cumprida após a chegada do original, mas admite-se o cumprimento imediato se o retardamento provocar concreto dano ou prejuízo irreparável à parte.

IV. Informações referentes a recursos poderão ser encaminhadas por fac-símile, devendo ser acompanhadas de cópias de documentos que instruam o feito, independentemente do pedido do relator.

Está correto o contido em

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 555166 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

De acordo com o Provimento n.º 14/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, recusando-se o membro da Procuradoria do Estado, durante o expediente forense, a receber a carga dos processos, além de outras providências cabíveis, o fato será anotado

A) no prontuário do procurador competente, oficiando-se ao seu superior imediato da falta cometida.

B) no livro de reclamações do órgão, sem prejuízo do ofício ao Procurador Geral do Estado.

C) nos autos e oficiado ao órgão correicional competente.

D) nos autos, os quais aguardarão em cartório o decurso do prazo para a prática do ato, sem comunicação ao órgão correicional.

E) em livro próprio de reclamações circunstanciadas do cartório, e, ao fim do semestre, apresentadas as ocorrências ao Procurador Chefe.

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