Sobre o procedimento da penhora on line previsto na Conso...

#Questão 555165 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre o procedimento da penhora on line previsto na Consolidação das Normas da Corregedoria, assinale a assertiva correta.

A) Ausente o cumprimento espontâneo da sentença com o pagamento da dívida no prazo do art. 475-J, o Juiz, ex officio, requisitará do Banco Central, via sistema Bacen Jud 2.0, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

B) Requisitado o bloqueio, os autos deverão permanecer no cartório até o processamento da ordem perante as instituições financeiras por intermédio do BACEN.

C) Observados os critérios e limites de atuação inerentes ao próprio convênio com o Bacen, também podem ser cadastrados servidores indicados pelos magistrados, permitindo-se àqueles o bloqueio e o desbloqueio de contas correntes e de aplicações financeiras.

D) Os embargos do devedor não inibirão a penhora, via Bacen Jud, ainda que o juiz aceite outra garantia à execução.

E) Os processos em que haja bloqueio de valores em mais de uma conta, terão prioridade de tramitação, devendo ser utilizada identificação visível (tarja vermelha), apontando a sua urgência e preferência na análise de eventuais desbloqueios.

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