Sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães...

#Questão 555167 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJ MT, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre o cumprimento dos atos ordinários pelos Escrivães das Varas Cíveis, nos termos do Provimento n.º 56/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a assertiva correta.

A) O Escrivão deverá promover à conclusão a petição dos embargos de terceiro, mesmo antes de certificar a respeito da existência de outros bens penhorados.

B) Abandonado o processo por período superior a 1 ano, a Escrivania, independentemente de determinação judicial, poderá intimar pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, exceto se residente em comarca diversa.

C) As custas das cartas precatórias expedidas para cumprimento entre Comarcas do Estado de Mato Grosso serão facultativamente recolhidas no Juízo deprecante, já que possível a opção de recolhimento perante o juízo deprecado.

D) Se a reconvenção apresentada pelo réu for tempestiva, o Escrivão certificará e intimará o autor/reconvindo, na pessoa do advogado, para contestar, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o Ministério Público, se necessário.

E) Se infrutífera a diligência realizada pelo Oficial de Justiça, a Escrivania dela intimará a parte interessada para manifestar-se no prazo de 5 dias e, se a parte indicar novo endereço para o cumprimento do ato, não poderá expedir novo mandado sem prévia autorização judicial.

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