Questões sobre Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP

#Questão 556996 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 556997 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Consideram-se requisitos para o registro de uma “EIRELI”, no Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A) ser constituída por uma única pessoa, ter capital social não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, podendo o capital social ser integralizado no prazo máximo de 180 dias de sua constituição.

B) ser constituída por uma única pessoa e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

C) ser constituída por uma ou mais pessoas e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 100 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

D) ser constituída por uma única pessoa e estar com o capital social, totalmente integralizado, não inferior a 50 vezes ao maior salário mínimo vigente no País, devendo ser utilizado o termo “EIRELI” após a denominação social da empresa.

#Questão 557000 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São requisitos para unificação de imóveis que pertencem a mais de um proprietário:

A) requerimento, acompanhado de memorial descritivo da área unificada recomendada a autorização municipal, devendo os imóveis ser contíguos e pertencerem aos mesmos proprietários, com partes ideais idênticas em cada um dos imóveis que serão unificados.

B) requerimento, acompanhado de memorial descritivo da área unificada recomendada a autorização municipal, sendo os imóveis contíguos e pertencerem aos mesmos proprietários, não importando as partes ideais que cada proprietário possui nos imóveis que serão unificados.

C) requerimento, acompanhado de memorial descritivo da área unificada recomendada a autorização municipal, podendo os imóveis ser contíguos ou não, pertencerem aos mesmos proprietários, com partes ideais idênticas em cada um dos imóveis que serão unificados.

D) requerimento, acompanhado de memorial descritivo da área unificada recomendada a autorização municipal, devendo os imóveis ser contíguos e pertencerem aos mesmos proprietários, não importando as partes ideais que cada um possui em cada imóvel que será unificado, desde que requerido por todos os proprietários.

#Questão 557001 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 557002 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

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