Questões sobre Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o Regimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

Pedro, oficial de justiça, recebe um mandado de citação em processo civil de conhecimento; comparece por três dias à residência do réu, sem contudo o encontrar, e passa a suspeitar de que este se oculta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Caso Pedro não apenas suspeite de que o réu se oculta, mas tenha certeza de que este não se encontra no endereço indicado, mas em local ignorado ou incerto, deverá proceder à citação por hora certa.

Pedro, oficial de justiça, recebe um mandado de citação em processo civil de conhecimento; comparece por três dias à residência do réu, sem contudo o encontrar, e passa a suspeitar de que este se oculta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Pedro deverá intimar qualquer pessoa da família, ou, na sua falta, um vizinho, de que no dia imediato voltará, a fim de efetuar a citação. Nesse caso, Pedro deve, também, ao proceder à intimação referida, designar o horário em que efetuará a citação do réu.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.

O advogado munido de procuração geral para o foro não pode, a priori, receber a citação; poderá fazê-lo, no entanto, se o instrumento de mandato apresentado ao oficial de justiça contiver poderes expressos para receber citação.

Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.

O cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça deve ocorrer, ordinariamente, de segunda-feira a sexta-feira, assim como aos sábados, das 6 h às 20 h, independentemente de autorização judicial para cumprimento em horário especial.