Questões sobre Tribunal de Contas do Estado do Pará - TC PA

No que concerne às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes. É vedado o exercício da atividade de controle externo da administração pública por servidores comissionados.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes. Denomina-se progressão funcional horizontal a progressão de servidor que ascende, dentro da mesma classe, à referência imediatamente superior, respeitado o interstício de dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar.

A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes. Estão sujeitas a prestação de contas as entidades privadas que receberem recursos à conta do orçamento estadual, a qualquer título, relativamente a esses valores.

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Propiciar regras específicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo são objetivos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará.