Questões sobre Senado Federal

que, após a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em sociedade de economia mista.

que perder os seus direitos políticos.

que permanecer em licença por período superior a 6 (seis) meses.

que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

quando o decretar a Justiça Eleitoral.

serão internas, externas e parlamentares de inquérito.

são criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.

podem ser internas, externas e mistas.

só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.

classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquérito.

despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.

promover a guarda das proposições em curso.

auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.

expedir as carteiras de identidade dos Senadores.

assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.

discutir e votar o Orçamento.

dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos.

delegar ao Presidente da República poderes para legislar na forma do art. 68 da Constituição.

inaugurar a sessão legislativa.

eleger membros do Conselho da República.

Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.

A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.

Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.

Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.

Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.