Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN

#Questão 719948 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico de Controle

Julgue os itens seguintes, acerca do papel constitucional do TCE.

Compete ao TCE sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado e do contrato, comunicando a decisão à assembleia legislativa.

#Questão 719949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico de Controle

Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.

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