Questão Q719948
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Controle - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)

Julgue os itens seguintes, acerca do papel constitucional...

Julgue os itens seguintes, acerca do papel constitucional do TCE.

Compete ao TCE sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado e do contrato, comunicando a decisão à assembleia legislativa.

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