Questões sobre Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem. comprovação do exercício, por um período mínimo de dez anos, de atividades relacionadas aos conhecimentos especializados exigidos. A decisão a respeito, contra a qual caberá recurso na esfera administrativa, competirá ao TCE/RN, que deverá tomá-la em sessão pública.

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem. Estão sujeitas a inspeções e auditorias do TCE/RN quaisquer unidades administrativas dos três poderes, bem como as entidades da administração indireta, e outras instituídas ou mantidas pelo poder público.

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem. Os auditores do TCE/RN, no exercício de substituição dos conselheiros, têm garantias e impedimentos em grau idêntico ao dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, e, no exercício das demais atribuições da judicatura, ao dos desembargadores do tribunal de justiça.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado e ao MP junto aos TCs.

A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.

Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue os próximos itens.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.