Questões sobre Regimento Interno

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno

Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do TCU. O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos, exerce sua natureza judicante. Mesmo assim, não há consenso na doutrina quanto à natureza do tribunal.

Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do TCU. O TCU apreciará as contas prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidadas às contas dos respectivos tribunais, mediante parecer prévio, ao qual caberá recurso, inclusive patrimonial, quanto à adequação.

Tendo em vista que, em sua missão de apoio e segurança social, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desenvolve diversas ações em benefício da sociedade brasileira, julgue os próximos itens, relativos às competências da PRF.

Cabe à PRF efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo são nomeados

À luz da Lei Orgânica do TCU e de seu Regimento Interno, assinale a opção incorreta.

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