proteção a crianças, adolescentes e idosos, com foco na garantia de acesso aos bens sociais, ao trabalho, e a formação profissional.

proteção social hierarquizada em alta e média complexidade, a formação profissional e a vigilância social.

proteção social hierarquizada em básica e especial, a vigilância social e a defesa de direitos socioassistenciais.

proteção à maternidade e infância com base no ECA, a vigilância social e a formação profissional.

defesa de direitos, a proteção aos idosos e crianças como prioridade nacional, a proteção social hierarquizada em comunitária e institucional.

fundamenta-se no conceito de família como unidade econômica para a realização da avaliação social.

recomenda que se adote a concepção de tutela para as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema, pois estão incapacitadas de desempenhar seu papel adequadamente.

concebe um modelo idealizado de família, com estrutura definida.

alerta para os riscos que se corre nos trabalhos ao adotar visões disciplinadoras que visam enquadrar as famílias em normas rígidas, independentemente do universo cultural a que pertencem.

reconhece que a família só exerce o seu potencial protetivo quando não está vulnerabilizada.

O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social.

É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destinase à população que vive em situação de vulnerabilidade social.

Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades está a aprovação dos planos estaduais de assistência social.

Os municípios com até 50.000 habitantes e que tenham gestão plena devem contar com um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para assumir suas ações, devendo cada um deles ter até 10.000 famílias referenciadas.

A proteção social básica opera por meio do CRAS, como unidades públicas, cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio, até a sua inclusão nos serviços oferecidos pela rede.

3 – 1 – 2 – 4.

4 – 1 – 3 – 2.

4 – 2 – 1 – 3.

3 – 2 – 1 – 4.

2 – 4 – 3 – 1.

o SUAS, para garantir uma gestão centralizada, definiu responsabilidades apenas para as secretarias de assistência social dos estados.

a gestão inicial segue as normas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que prescreve as condições mínimas para a execução das ações do município.

o consórcio público é uma opção a ser ativada pela União para potencializar a capacidade gestora e reguladora da política de assistência social.

a coordenação do Sistema Municipal de Assistência Social é de competência da gestão estadual. Essa função articula os planos, programas e projetos do município.

os municípios que se habilitam para a gestão inicial devem cumprir diversos quesitos, como, por exemplo, comprovar a criação de um conselho, de um fundo municipal e a elaboração de planos de assistência social.

O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.

O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.

O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.

O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.

Art. 194: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

A Assistência social deverá ser prestada a Cidadãos e Grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: Famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; Ciclos de vida; Desvantagem pessoal resultante de deficiências; Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; Exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; Diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.

Art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

A proteção social compreende um conjunto de ações, atenções, benefícios e auxílios hierarquizados entre proteção social básica e especial; entretanto, não inclui a importância do convívio familiar, pois avalia que as novas configurações familiares são prejudiciais.

Os programas, projetos e serviços são prestados diretamente pela Secretaria da Fazenda das Prefeituras.

A Proteção Social Especial se divide em três tipos, os quais são: baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade.

O PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) faz parte dos serviços a serem prestados na proteção social básica.

Centros e grupos de Convivência para Idosos e o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência são os únicos itens que faltam para a proteção básica ser mais completa.

Na proteção básica estão previstos os serviços sócio-educativos para crianças, adolescentes e jovens de 6 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Os Conselhos de Assistência Social não são vinculados ao órgão gestor de assistência social.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, indicado pelo gestor nacional da política de assistência social, para mandato de um ano, permitida uma única recondução por igual período.

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não é uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os Conselhos de Assistência Social devem ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.

A fim de assegurar a ampla participação da sociedade civil, os Conselhos de Assistência Social possuem, em suas diferentes instâncias, sempre dois membros da sociedade civil a mais que o número de membros governamentais.

Dever do Estado na oferta dos serviços de referência local ou regional para a recomposição dos direitos violados.

A autonomia dos municípios na organização dos serviços será prevista conforme determinação do Governo Federal e não das instâncias públicas de deliberação local.

Organização dos serviços continuados e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família.

Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS. Ex: NOB/SUAS, NOB RH.

Fortalecimento das instâncias no processo decisório e no reordenamento da rede socioassistencial.