PNAS/SUAS. Antes de ser regulamentado o SUAS havia a desresponsabilização do Estado na oferta de serviços e no atendimento à situação de violação de direitos; Insuficiente regulação no campo da assistência social e, sobretudo, no campo de gestão governamental e não governamental e imprecisão conceitual. Serviços, programas e projetos planejados e executados de forma fragmentada, segmentada e focalizada no indivíduo. Podemos encontrar outros aspectos, mas podemos afirmar que as alterações foram significativas para a população assistida. Identifique nesta questão a alternativa INCORRETA.
Dever do Estado na oferta dos serviços de referência local ou regional para a recomposição dos direitos violados.
A autonomia dos municípios na organização dos serviços será prevista conforme determinação do Governo Federal e não das instâncias públicas de deliberação local.
Organização dos serviços continuados e por níveis de proteção social (básica e especial), com foco prioritário de atenção à família.
Norma Operacional, portarias, resoluções, guias e manuais, entre outros: instrumentos que estabelecem o marco regulatório inicial do SUAS. Ex: NOB/SUAS, NOB RH.
Fortalecimento das instâncias no processo decisório e no reordenamento da rede socioassistencial.
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