Em relação aos parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), é INCORRETO afirmar:
I - Integra-se às ações de assistência social do CRAS, direcionadas aos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, ações de saúde preventivas e curativas e de educação para os indivíduos residentes nos territórios.
II - É um programa de Proteção Social Básica do SUAS que interage com os serviços socioeducativos e com os programas de transferência de renda, com ações de assistência a famílias, podendo ter abrangência municipal e intermunicipal.
III - Desenvolve, na unidade do CRAS, ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragi...
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é INCORRETO afirmar:
A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
O MDS é órgão integrante da administração indireta.
Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.
I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcio...
