Acerca do Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (Portaria MDS n.º 330/2006), julgue os itens a seguir.

O acompanhamento do trâmite de projeto de interesse do ministério no Congresso Nacional é uma das finalidades do gabinete do ministro.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Dos programas de transferência de renda no Brasil, os pautados no salário mínimo são os que, embora com menor cobertura da população, contribuem de forma mais efetiva para o combate à pobreza.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o trecho apresentado.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, ao definir as bases para o novo modelo de gestão para a política pública de assistência social, regula e organiza em todo o território brasileiro o atendimento e por meio de serviços e benefícios continuados.

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Dentro dos próximos cinco anos, no máximo, todos os órgãos e entidades públicas federais brasileiras deverão ter implementado os padrões de qualidade de atendimento ao público, de acordo com o decreto que regulamenta o assunto.

Em relação à Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB), julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a NOB caracteriza-se como um instrumento complementar às ações da política de assistência social.