Os Conselhos de Direitos são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Sobre os Conselhos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
Os Conselhos de Assistência Social não são vinculados ao órgão gestor de assistência social.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, indicado pelo gestor nacional da política de assistência social, para mandato de um ano, permitida uma única recondução por igual período.
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não é uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Os Conselhos de Assistência Social devem ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.
A fim de assegurar a ampla participação da sociedade civil, os Conselhos de Assistência Social possuem, em suas diferentes instâncias, sempre dois membros da sociedade civil a mais que o número de membros governamentais.
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