Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Listagem de Questões sobre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

#Questão 543281 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

proteção a crianças, adolescentes e idosos, com foco na garantia de acesso aos bens sociais, ao trabalho, e a formação profissional.

proteção social hierarquizada em alta e média complexidade, a formação profissional e a vigilância social.

proteção social hierarquizada em básica e especial, a vigilância social e a defesa de direitos socioassistenciais.

proteção à maternidade e infância com base no ECA, a vigilância social e a formação profissional.

defesa de direitos, a proteção aos idosos e crianças como prioridade nacional, a proteção social hierarquizada em comunitária e institucional.

#Questão 542649 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

Os eixos estruturantes do SUAS dão força e sustentabilidade à política pública de assistência social, orientando e implementando o novo modelo socioassistencial. Dentre esses eixos podem ser citados

a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a proteção social básica.

o financiamento partilhado, a valorização da presença do controle social e a segurança de apoio e auxílio.

a descentralização político-administrativa, a garantia de acesso aos direitos sociais e individuais e a qualificação de recursos humanos.

o alcance de direitos socioassistenciais, a valorização da presença do controle social e a qualificação de recursos humanos.

a socialização dos bens e serviços produzidos, a descentralização político-administrativa e a segurança de apoio e auxílio.

#Questão 545411 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.

I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de eleitores cadastrados na circunscrição judiciária e às respectivas comarcas.

V. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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