Questões sobre Ministério da Previdência Social - MPS

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

A SUSEP é órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a Secretaria de Previdência Complementar é órgão de fiscalização das entidades abertas de previdência complementar.

A CAT é a principal fonte de informações sobre acidentes e doenças profissionais no Brasil, apesar da sub notificação e de só abranger trabalhadores com vínculo empregatício. Segundo a legislação em vigor, o registro inicial da CAT é de responsabilidade do (a):

Uma empresa pública, da área de informática, que trabalha com desenvolvimento de programas, está classificada como de grau de risco 2, segundo a Norma Regulamentadora n.º 4, do MTE. Nessa empresa, existem 350 trabalhadores, todos com vínculo empregatício regido conforme o estatuto do servidor público.

Com relação às questões relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da empresa pública hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

A empresa não pode pagar adicional de insalubridade a seus trabalhadores, já que estes não têm seu contrato regido pela consolidação das leis do trabalho.

A Norma Regulamentadora n.º 13 (NR 13 — caldeiras e vasos sob pressão), do MTE, estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, à operação e à manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. No que se refere aos procedimentos de segurança previstos na NR 13 para a instalação e a operação de uma caldeira da categoria B em uma empresa, julgue os itens que se seguem.

O relatório de inspeção da caldeira deve ser encaminhado somente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

Acerca da contabilidade de entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), julgue os itens a seguir, tendo como base a Portaria MPAS n.o 4.858/98.

Para que se possa evidenciar de fato o montante necessário à gestão administrativa da entidade, tirar conclusões e avaliações, e traçar objetivos e metas, as EFPPs deverão apropriar, mensalmente, todos os seus custos administrativos com base no princípio contábil da competência de exercício.