Questões sobre Ministério da Educação - MEC

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Listagem de Questões sobre Ministério da Educação - MEC

#Questão 555993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

Dentre às leis e documentos atuais que embasam as políticas públicas de inclusão no Brasil, marque V para verdadeira e F para Falsa nas afirmações a seguir:

( ) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento que traz as diretrizes que fundamentam uma política pública voltada à inclusão escolar, consolidando o movimento histórico brasileiro.

( ) Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Esse decreto dá ao texto da Convenção, caráter de norma constitucional brasileira.

( ) Resolução nº 4, de 2 de Outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola do ensino regular. O AEE pode ser realizado também em centros de atendimento educacional especializado públicos e em instituições de caráter comunitário, confessional ou filantrópico sem fins lucrativos conveniados com a Secretaria de Educação (art.5º).

( ) Lei nº 12.764, de 26 de Dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A sequência correta é:

#Questão 555994 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os seguintes cursos, EXCETO:

#Questão 555995 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Assuntos Educacionais

Quanto aos princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, citados no Art. 6º da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, analise-os a seguir:

I. Relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Fundamental e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação parcial do estudante.

II. Indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.

III. Superação da interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e de se segmentação da organização curricular.

IV. Respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa correta:

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