Questões sobre Legislação Aplicada - UERGS

A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do empregado em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o mérito determinado segundo as normas estabelecidas no Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes, elaborado pela Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo, ratificado pelo Conselho Superior da Universidade – CONSUN, e regulamentado por decreto governamental até noventa dias contados da data de publicação desta. O empregado não poderá concorrer para fins de promoção por merecimento, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de concessão de promoções, se estiver enquadrado em uma das seguintes situações:

I. Ter estado afastado por período superior 150 dias.

II. Estiver cedido para outro órgão público.

III. Estiver ocupando Função em Comissão.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto no Decreto nº 43.240/2004, que aprova o Estatuto da Uergs, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a organização institucional da Universidade às suas definições.

Coluna 1

1. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

2. Reitoria.

3. Unidades Universitárias.

4. Conselhos Consultivos Regionais.

Coluna 2

( ) Institutos constituídos por cursos em áreas afins; desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Órgão Central executivo superior que administra, coordena, fiscaliza e superintende todas as atividades da Universidade e é exercida pelo Reitor, e nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Reitor.

( ) Órgão técnico-normativo de deliberação superior em matéria de ensino, pesquisa e extensão em toda a Universidade, nomeado e presidido pelo Reitor.

( ) Órgãos de assessoramento das Direções Regionais, designados pelo Reitor e presididos pelos seus respectivos Diretores Regionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Decreto nº 43.240/2004, no que se refere à estrutura acadêmica e administrativa da Uergs, assinale a alternativa que apresenta o Órgão Fiscalizador da Universidade.