Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE

#Questão 720004 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Contas

Julgue os itens a seguir, com relação ao controle dos atos administrativos pelo TCE/PE.

Compete ao TCE/PE fiscalizar despesas decorrentes de contratos firmados pelo poder público.

#Questão 720005 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Inspetor de Obras Públicas

Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Quando se trata de trancamento de contas consideradas iliquidáveis, e do conseqüente arquivamento do processo, sempre que houver novos elementos, o TCE/PE deve autorizar o desarquivamento do processo de conta considerada iliquidável e determinar a ultimação de tomada e prestação de contas, dentro do prazo de cinco anos.

#Questão 720006 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Inspetor de Obras Públicas

Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Quando o TCE constatar irregularidades, deverá notificar os responsáveis para que apresentem defesa prévia na forma e prazos definidos pelo próprio tribunal. Esses procedimentos devem ocorrer após a elaboração do relatório definitivo.

#Questão 719992 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, Banca não informada, 0000, ,

O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.

Precisa comprovar a estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria.

#Questão 719993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, Banca não informada, 0000, ,

O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.

Não precisa submeter à Comissão Bipartite Estadual a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.

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