Questão Q720006
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Inspetor de Obras Públicas Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os segui...

Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Quando o TCE constatar irregularidades, deverá notificar os responsáveis para que apresentem defesa prévia na forma e prazos definidos pelo próprio tribunal. Esses procedimentos devem ocorrer após a elaboração do relatório definitivo.

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