Questões sobre Legislação Aplicada - Superior Tribunal Militar - STM

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em sessão plenária.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União serão remunerados, uma vez que as atribuições de seus membros se cumulam às inerentes aos seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes. Se um sargento das Forças Armadas cometer crime militar, um conselho especial de justiça deverá ser constituído para processá-lo e julgá-lo. Esse órgão será dissolvido após a conclusão de seus trabalhos, podendo se reunir novamente se houver diligência determinada pela instância superior.

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes. Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.