Questões sobre Legislação Aplicada - CRF DF

#Questão 627271 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Quanto à nomenclatura relacionada aos serviços prestados pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta o termo e a respectiva definição correta.

A) Expedição de carteira provisória (1a inscrição): ato ou efeito de expedição; despacho concedido pela autarquia corporativa em atendimento ao egresso de instituição de ensino para fins de exercício profissional no prazo de 30 dias.

B) Auto de infração: conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de atribuição da autoridade fiscalizadora da autarquia corporativa, com o propósito de verificar o cumprimento do exercício profissional em obediência à legislação farmacêutica vigente.

C) Defesa: opinião formulada e embasada em aspectos legais, acerca de atos defensórios submetidos ao apreciador, que será ratificada pela instância colegiada.

D) Empresa: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado que exerça, como atividade principal ou subsidiária, comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e itens correlatos, equiparando-se às unidades dos órgãos de administração direta ou indireta, federal ou estadual, do Distrito Federal, dos territórios, dos municípios e entidades paraestatais, incumbidas de serviços correspondentes.

E) Diretor: designação dada ao profissional habilitado e escolhido democrática e legitimamente em processo eleitoral pela categoria para representá-la em instância colegiada, a fim de exercer atribuições específicas em prol do zelo do exercício profissional.

#Questão 627272 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

O Código de Ética do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Portaria CRF-DF n o 16/2014, trata de diversos casos que devem ser observados pela categoria. De acordo com o referido código, em caso de destinação de remuneração, de vantagem e (ou) presente que não possam ser recusados ou devolvidos pelos respectivos empregados e (ou) servidores, tais benefícios deverão ser

A) necessariamente incorporados ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.

B) rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho Federal de Farmácia, na proporção de um quarto para este e três quartos para aquele.

C) incorporados ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal ou destinados a programas assistenciais oficiais.

D) rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho Federal de Farmácia, na proporção de três quartos para este e um quarto para aquele.

E) imediata e necessariamente doados a programas assistenciais oficiais.

Questões sobre Legislação Aplicada - CRF DF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo