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Questões sobre Legislação Aplicada - CRF DF

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - CRF DF

#Questão 627265 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

As normas e os procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros estabelecidos pelo Conselho Federal de Farmácia determinam que os valores a ele destinados, provenientes de arrecadação pelos conselhos regionais de farmácia,

A) não podem ter prevista cláusula de retenção pela instituição financeira com a qual o conselho regional firmar convênio de arrecadação.

B) podem ter cláusula de retenção pela instituição financeira com a qual o conselho regional firmar convênio de arrecadação pelo prazo máximo de três dias, excluindo-se o dia do depósito.

C) podem ter cláusula de retenção pela instituição financeira com a qual o conselho regional firmar convênio de arrecadação pelo prazo máximo de dois dias, contados a partir do dia do depósito.

D) podem ter cláusula de retenção pela instituição financeira com a qual o conselho regional firmar convênio de arrecadação pelo prazo máximo de cinco dias, incluindo-se o dia do depósito.

E) submetem-se a livre negociação entre o conselho regional e a instituição financeira com a qual for mantido convênio de arrecadação.

#Questão 627266 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o primeiro item das pautas das sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.

A) Votação de inclusão de novas propostas a serem pautadas.

B) Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão plenária anterior.

C) Assuntos da ordem do dia para deliberação.

D) Informes dados pela secretária-geral, constando de expedientes recebidos e emitidos e pleitos de inscrição.

E) Informes dados pelo presidente, seguidos da franquia da palavra aos conselheiros.

#Questão 627267 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Perderá o mandato o diretor do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) que, tendo sido regularmente convocado,

A) recusar-se a participar de três reuniões ordinárias de diretoria e utilizar como justificativa de sua ausência um atestado médico, ainda que válido.

B) faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de diretoria, sem comprovada justificativa por escrito, mediante decisão do plenário, sujeita à aprovação de dois terços dos seus membros efetivos, observando-se o devido processo legal e a ampla defesa.

C) alegar problemas pessoais como motivo para se ausentar de cinco reuniões ordinárias consecutivas de diretoria, mesmo que comprove a veracidade de suas informações e apresente defesa legalmente constituída e reconhecidamente ilibada.

D) argumentar a respeito de seu desconhecimento referente às reuniões ordinárias de diretoria e se negar a uma retratação formal, perante o plenário do CRF-DF, por sua ausência de três reuniões ordinárias consecutivas, mediante justificativa, com requerimento subscrito por dois terços dos membros efetivos do órgão.

E) ausentar-se de cinco reuniões ordinárias de diretoria, alternadas durante o seu mandato ou consecutivas durante o ano, sem comprovada justificativa por escrito, ainda que amparado por decisão favorável do plenário, exceto se aprovada e julgada procedente por dois terços dos seus membros efetivos.

#Questão 627268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Entre as competências do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), consta a de suspender as decisões do plenário

A) no Entre as competências do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), consta a de suspender as decisões do plenário

B) se for constatado que houve erro inadvertido na contagem de votos dos membros efetivos do CRF-DF, após sessão ordinária.

C) sem a necessidade de justificativa por escrito, uma vez que é prerrogativa do cargo de presidente arbitrar em situações de exceção, como falta de quórum para decisões irrecorríveis do órgão.

D) sempre que houver motivo de força maior, como situação de calamidade pública que impeça votações de dois terços dos membros efetivos do órgão, em decorrência da impossibilidade da presença dos conselheiros em dias de sessão plenária.

E) quando um veredito não for unânime ou quando for deliberado por menos de dois terços dos membros efetivos da entidade.

#Questão 627270 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - CRF DF, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

De acordo com a Deliberação nº 19/2015 do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, que aprovou o Regimento Interno Padrão do Conselho, observados os demais requisitos previstos, qual é o número mínimo de farmacêuticos para que seja possível criar, na respectiva área de jurisdição, uma seccional?

A) 50

B) 100

C) 150

D) 200

E) 250

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