Questões sobre Legislação Aplicada - Conselho Federal de Odontologia - CFO

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue os itens que se seguem. Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha sido punido, uma única vez, com a penalidade de suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho regional.

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue os próximos itens. Será anotado no documento de identificação do cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício profissional.

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue os próximos itens. Na organização dos processos perante o CFO, não poderão ser incluídas folhas em branco e deverão ser inutilizados os espaços em branco porventura existentes, com traços verticais ou carimbo.

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue os próximos itens. Portaria é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue os próximos itens. Os delegados regionais possuem como atribuição, entre outras, representar o conselho regional na área de sua jurisdição, com delegação de poderes para prática de atos privativos ou não do próprio conselho.