Questões sobre Legislação Aplicada - Congresso Nacional - CN

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no disposto no RC/CN.

Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câmara e, mediante convite, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada em até setenta e duas horas, para dar conhecimento da matéria aos parlamentares.

A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.^o 1/2001 é a norma que dispõe acerca da comissão mista de planos, orçamentos públicos (CMPOF), fiscalização e a tramitação das matérias de natureza orçamentária no Congresso Nacional. No que se refere às normas da Resolução CN n.^o 1/2001, julgue os itens a seguir.

As funções de presidente, vice-presidente, relator-geral e relator-setorial do projeto de lei orçamentária anual, bem como a de relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão exercidas, a cada dois anos, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.