A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.o 1/2001 é a nor...

A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.o 1/2001 é a norma que dispõe acerca da comissão mista de planos, orçamentos públicos (CMPOF), fiscalização e a tramitação das matérias de natureza orçamentária no Congresso Nacional. No que se refere às normas da Resolução CN n.o 1/2001, julgue os itens a seguir.

As funções de presidente, vice-presidente, relator-geral e relator-setorial do projeto de lei orçamentária anual, bem como a de relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão exercidas, a cada dois anos, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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