Questões sobre Legislação Aplicada - CONFEF

Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.

Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.

Julgue os próximos itens de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs. A suspensão de registro profissional poderá ser requerida pelo profissional de educação física que for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano, desde que sejam apresentados atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem. Salvo quando autorizado pelo presidente do Conselho Federal, somente os profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física poderão exercer as atividades de educação física.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue os próximos itens. A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.