Questões sobre Legislação Aplicada CFQ

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue os itens de 105 a 109. Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue os itens de 105 a 109. O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115. A exigência de concurso público não impede que os Conselhos de Fiscalização Profissional terceirizem atividades materiais acessórias.

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115. Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue os itens de 41 a 50 de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.