Questões sobre Legislação Aplicada - CFBio

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - CFBio

À luz do Regimento do CFBio, julgue os próximos itens. Os assessores técnicos não podem ser contratados como prestadores de serviços autônomos, devendo existir para eles o vínculo empregatício.

À luz do Regimento do CFBio, julgue os próximos itens. A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas. Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais restringir‐se‐á à perda do mandato.

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