Questões sobre Legislação Aplicada - CFBio

À luz do Regimento do CFBio, julgue os itens que se seguem. O Plenário deverá reunir‐se, pelo menos, doze vezes ao ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões solenes serão públicas e não deliberativas, independendo de quorum.

Com relação às funções da Administração, julgue os itens a seguir. O CFBio, na condição de associação, é competente para subsidiar a função de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), denunciando irregularidades ou ilegalidades.

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue os itens que se seguem. O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente a até dez anuidades da época da aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue os itens que se seguem. É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos biólogos que, em cargo ou função de magistério público ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em setores a ela ligados.

À luz do Regimento do CFBio, julgue os próximos itens. Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta por coordenador, secretário e vogal, constituída por biólogos em exercício legal da profissão, não podendo participar desta Comissão os conselheiros federais, efetivos e suplentes.