Questões sobre Legislação Aplicada ao MPDFT

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. Ao receber uma parte de corpo humano, a instituição destinatária deverá registrá-la em cadastro específico, indicando, se possível, numeração e identificação próprias.

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. Quando da divisão de um cadáver, os segmentos de uma mesma parte deverão, sempre que possível, ser acondicionados em embalagens diversas e receber várias numerações, de modo a permitir sua identificação como peças distintas.

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue os itens que se seguem. As instituições destinatárias de partes do corpo humano deverão divulgar o nome completo da pessoa da qual provém as partes que serão inseridas em seu acervo didático.

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. As instituições destinatárias não poderão devolver parte do corpo humano que ingressar em seu acervo didático, salvo se houver pedido expresso e motivado de familiar habilitado à sucessão causa mortis, que será analisado previamente pelo Ministério Público.