Questões sobre Legislação Aplicada ao MPDFT

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada ao MPDFT

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue os itens que se seguem. As partes do corpo humano deverão ser manipuladas com observância das disposições legais de vigilância sanitária para atividades desse tipo, o que evita riscos de contaminação das pessoas e do meio ambiente.

Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue os itens que se seguem. Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres assegurar sua própria proteção quanto à integridade física e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do Ministério Público e da instituição donatária por eventual contaminação.

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. Se as partes do corpo humano não forem reclamadas em até doze horas após a conclusão de todos os exames e da sua liberação pelo serviço de patologia, elas deverão ser enviadas às instituições destinatárias, identificando-se, sempre, o paciente e mantendo-se material suficiente para contraprova.

Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue os itens a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010. O descarte de parte do corpo humano inútil para o ensino e para a pesquisa científica será feito em saco plástico branco leitoso, próprio para material infectante.

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